Câmara de Vereadores de Boa Esperança do Iguaçu realiza 2ª Audiência Pública de Prestação de Contas em 2012
O Presidente do Poder Legislativo de Boa Esperança do Iguaçu, Vereador Elvio Albino Biavati convocou e realizou a 2ª Audiência Pública da Câmara Municipal, no dia 29 de maio de 2012, as 17:00 horas nas dependências desta casa de Leis.
Presentes a Audiência os membros da mesa diretora, Elvio Albino Biavati, Presidente, Valdir Candido da Silva, 1º Secretario, Vereadores, Gervasio Michels, Neri Jose dias de Castro, Secretários Municipais, e Servidores Publico.
A Audiência 002/2012 relativa ao Cumprimento das Metas Fiscais e Orçamentárias, do 1º Quadrimestre de 2012, foi realizada para dar transparência ao trabalho do Legislativo que visa o cumprimento da lei 101/2000 Lei Complementar e Lei de Responsabilidade Fiscal que em seu artigo 9º, § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
O contador Eleandro Bianchini durante as explicações sobre as informações técnicas relatou que durante ao período de Janeiro a Abril de 2012, a Câmara recebeu do Executivo Municipal o valor de R$ 163.500,00, para as devidas despesas e investimentos do 1º Quadrimestre. Estando assim bem a baixo dos 6% que é de direito por Lei para o Legislativo, atingindo assim em torno de 4,5%. Do montante repassado foram gastos R$ 103.751,53 com Subsídios e salários, R$ 21.787,82 INSS e Obrigações Patronais, R$ 1.520,40 outros serviços - Pessoa Física, R$ 22.307,59 outros serviços - Pessoa Jurídica, R$ 4.075,00 despesas com Diárias, R$ 5.380,04 material de consumo, R$ 450,00 equipamentos e material permanente, respeitando assim os Índices de despesas.